entrada em vigor do novo cpc

O novo CPC entrou em vigor em Março de 2016, proporcionando uma série de alterações para o conglomerado jurídico brasileiro. Continue a leitura e entenda o que mudou.

O antigo Código de Processo Civil esteve em vigência por mais de quatro décadas, desde 1973. Durante esse período, foram imprescindíveis muitas reformas, a fim de ser fiel à vivência atual da sociedade.  

Para a produção de um instrumento mais homogêneo, visando substituir integralmente o código anterior, foi sancionado, em 2015, o novo CPC.

Muitas foram as substituições  realizadas no campo jurídico, com a chegada em vigor do novo CPC. Para conhecer todas as alterações implantadas, existem quadros comparativos entre o CPC/1973 e o CPC/2015, disponíveis em vários blogs.

No novo Código de Processo Civil mudanças foram implantadas em relação aos prazos, recursos, ações de família, contestações, entre outras. Alguns desses avanços podem impactar significativamente no dia-a-dia de todos os envolvidos.

Não se trata única de uma alteração no código das leis civis, o novo CPC vai além disso. Representa uma modificação do direito formal, e no modo como os atores do Poder Judiciário trabalham com as diretrize no âmbito civil.

 

De acordo com a reconvenção no novo CPC, o réu deve fazer essa colocação junto com a própria contestação. Não é obrigatório que isso seja realizado em peças processuais distintas, conforme o previsto no art. 343:

Quanto aos recursos no novo CPC, houve uma diminuição considerável, em razão de garantir mais agilidade aos processos. Para quase todos os recursos foi colocado o prazo de 15 dias úteis.

Alguns recursos, como embargos infringentes e agravo retido, foram deletados  do Código de Processo Civil.

E para aqueles que tentam utilizar recursos exclusivamente com a intenção de adiar o processo, há risco de receber multa.

 

http://www.buzzsprout.com/130188